Legislações



Ano Lei Descrição Publicação Ação
2018 618/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia Do Norte/AL para o exercício financeiro de 2019 e adota outras providências correlatas. 30/10/2018
2018 617/2018 DDispõe sobre a dequações do PPA e da LDO 2019 para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santa Luzia Do Norte/AL para o exercício financeiro de 2019 e adota outras providências. 30/10/2018
2018 615/2018 Cria Gratificação para médico que compõe a Junta Médica e Médico Autorizador e dá outras providências. 18/06/2018
2018 614/2018 Anexos referente a Lei 614/2019(LDO de 2019) 06/06/2018
2018 614/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentáriapara a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 06/06/2018
2018 613/2018 Dá nova redação ao inciso III do Art. 4º da Lei Nº 612/2018(LOA) e dá outras providências. 16/03/2018
2018 611/2018 Dispõe sobre o Plano Pluri Anual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. 16/01/2018
2018 612/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Luzia do Norte para o exercicio financeiro de 2018, e dá outras providências. 16/01/2018
2018 616/2018 Dá outra redação ao Art. 4º, inciso I e II da Lei Nº 584/2015, do comitê de investimentos para a gestão dos rescursos dos RPPS - Regime Próprio De Previdência e dá outras providências. 16/01/2018
2017 610/2017 Dispõe sobre a transferência de titularidade de permissão de Táxi outorgada pelo Município de Santa Luzia do Norte/AL; regulamenta a transferência do direito à exploração do serviço de táxi nos gtermos do Art. 12-A da Lei Federal Nº 12.587/2012, e dá outr 26/12/2017
2017 608/2017 Dispõe sobre denominação de Praça Santa Terezinha e dá outras providências.. 14/08/2017
2017 609/2017 Dispõe sobre denominação de Travessa Enéias Miguel dos Antos e dá outras providências. 14/08/2017
2017 607/2017 Dispõe sobre denominação de conjunto residencial e dá outras providências. 03/07/2017
2017 604/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Luzia do Norte/AL. 27/06/2017
2017 605/2017 Destina o percentual de 20%(vinte por cento) da arrecadação de impostos municipais ao regime próprio de prevedências deste município e dá outras providências. 27/06/2017
2017 606/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 27/06/2017
2017 603/2017 Fica instituída a Campanha de Benefícios Fiscais, destinada a apoiar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais jundo ao Município De Santa Luzia Do Norte e dá proividências correlatas. 16/05/2017
2017 602/2017 Dispõe sobre criação, regulamentação e organização do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia Do Norte/AL, e dá outras providências. 02/05/2017
2017 601/2017 Altera a Lei Nº 569/2013 que altera a Lei Nº 361/2001. Cria o cargo de Procurador Jurídico, Assesor Técnico no âmbito da estrutura administrativa do Fundo Municipal de Previdência - FUNPREV do Município de Santa Luzia do Norte, alterando a composição desc 11/04/2017
2017 600/2017 Altera para fins do CNPJ a razão social da Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências. 28/03/2017
2017 599/2017 Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. 22/03/2017