Publicado: 24 de janeiro às 18h37

Prefeito de Santa Luzia do Norte assume o cargo imediatamente

Prefeitura

Edson Mateus assume o cargo, à frente da Prefeitura de Santa Luzia do Norte, imediatamente. Com a decisão do desembargador José Carlos Malta Marques em liberá-lo da prisão preventiva que o mantinha na sede do CBM, ele está sem impedimento algum para exercer a função de prefeito.
“Ele assume de imediato a prefeitura, sem qualquer impedimento. Vai poder exercer o mandato normalmente, sem prejuízo algum”, diz o advogado Gustavo Ferreira, especialista em direito eleitoral.
Edson Mateus só perde o mandato se for condenado – no caso na acusação de estupro de vulnerável – após o trânsito e julgado da ação penal que responde. Mas se algum magistrado que atue em Maceió pedir sua prisão preventiva, ele volta a ser afastado do cargo.
“Só há a perda do cargo por processos criminais após o transito em julgado. E caso algum juiz de Maceió determine sua prisão preventiva novamente, ele se afasta do cargo, como correu até aqui, mas não perde o mandato”, explica.

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