Publicado: 28 de abril de 2015 às 17h05

Município de Santa Luzia do Norte está fora do Cauc

Cidade

O município de Santa Luzia do Norte está fora do Cadastro Único de Convênios (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional. O anúncio foi feito pelo prefeito João Pereira (PT) garantindo que a prefeitura cumpriu os requisitos fiscais obrigatórios para sair da lista de negativação.

O Cauc - considerado o SPC/Serasa dos municípios brasileiros - avalia quatro metas obrigatórias exigindo que 14 itens sejam comprovados. Entre os itens, a adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações constitucionais ou legais.

Após 20 anos, Santa Luzia do Norte voltará a receber recursos do Governo Federal para obras e investimentos na cidade. Para o prefeito, a atual gestão findou uma etapa desejada desde o início do mandato, em 2013.

"Conseguimos, depois de muitos esforços, deixar o município adimplente de todas as obrigações exigentes para que possamos receber recursos federais. Desde 2013 que nossa equipe vinha batalhando para tirar Santa Luzia do Cauc e concluímos esta etapa na semana passada. Foram dois anos de luta, mas, até que enfim, chegamos na concretização de uma sonho", respondeu João Pereira.

O próximo passo, segundo o gestor, é seguir para Brasília em busca dos recursos que sejam provenientes para o município. Nas mãos, a garantia do nome fora do Cauc através do certificado de regularidade previdenciária (Previdência), a certidão positiva com efeitos negativa de débitos (Ministério da Fazenda), o certificado de regularidade do FGTS (Caixa) e informações comprovadas para transferências voluntárias.

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